Condições de utilização

Termos de Uso

Última atualização: 17 de agosto de 2026.

Estes Termos regulam o uso do aplicativo Câmara em Foco. Ao utilizar o serviço, você declara ter lido e aceitado estas condições.

1. Natureza independente

O Câmara em Foco é independente e não oficial. Não possui vínculo, representação ou endosso da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional ou de qualquer órgão governamental.

2. Finalidade informativa

O aplicativo organiza dados públicos para facilitar sua consulta. O conteúdo não constitui orientação jurídica, política, financeira ou profissional. Em caso de divergência, prevalecem os registros das fontes oficiais.

3. Disponibilidade e atualidade

Buscamos apresentar informações corretas, mas não garantimos disponibilidade contínua, ausência de erros ou atualização imediata. Fontes públicas podem ficar indisponíveis, alterar formatos ou revisar registros.

4. Planos, compras e cancelamento

Recursos variam entre os planos Gratuito, Transparência e Inteligência. Assinaturas são cobradas e renovadas pela loja de aplicativos conforme o preço e o período exibidos na compra. Cancelamentos e reembolsos seguem as regras da Apple ou do Google.

5. Uso adequado

Você concorda em não comprometer o funcionamento do aplicativo, explorar falhas, contornar controles de acesso ou utilizar o serviço para fins ilícitos.

6. Propriedade intelectual

A interface, a identidade visual, os textos próprios e o software do Câmara em Foco são protegidos pela legislação aplicável. Dados públicos e marcas de terceiros permanecem sujeitos aos direitos de suas fontes.

7. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, o Câmara em Foco não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações apresentadas, pela indisponibilidade de fontes externas ou por uso inadequado do serviço.

8. Alterações e contato

Os Termos podem ser atualizados conforme o aplicativo evoluir. Dúvidas podem ser enviadas para fellipe_thufik@hotmail.com.