Transparência e privacidade

Política de Privacidade

Última atualização: 17 de agosto de 2026.

Esta Política explica como o aplicativo independente Câmara em Foco trata informações durante sua utilização.

1. Responsável

Dúvidas e solicitações relacionadas à privacidade podem ser encaminhadas para fellipe_thufik@hotmail.com.

2. Informações apresentadas

O aplicativo consulta e organiza dados públicos disponibilizados pela Câmara dos Deputados, incluindo informações parlamentares, proposições, votações e despesas. Esses dados não são produzidos pelo Câmara em Foco.

3. Dados do usuário

O aplicativo não exige criação de conta própria. Preferências de interface e favoritos podem ser mantidos no dispositivo. Não comercializamos dados pessoais dos usuários.

4. Assinaturas

Compras e assinaturas são processadas pela Apple App Store ou pelo Google Play. O Câmara em Foco não recebe dados completos de pagamento, como número do cartão. A loja fornece somente as informações necessárias para validar o plano ativo.

5. Serviços e fontes externas

• API Dados Abertos da Câmara dos Deputados e demais fontes públicas oficiais;
• Apple App Store e Google Play, para compras e distribuição;
• Firebase Hosting, para hospedagem deste site institucional.

Links para redes sociais e sites públicos dos deputados podem abrir serviços externos, sujeitos às políticas dos respectivos responsáveis.

6. Finalidades e segurança

As informações são tratadas para fornecer as funcionalidades solicitadas, carregar dados públicos, manter preferências e validar assinaturas. Adotamos medidas razoáveis de segurança, embora nenhum sistema seja totalmente imune a incidentes.

7. Seus direitos

Você pode solicitar informações ou exclusão de dados que estejam sob controle do Câmara em Foco, quando aplicável. Preferências locais podem ser removidas desinstalando o aplicativo ou limpando seus dados.

8. Crianças e adolescentes

O aplicativo é informativo e não é direcionado especificamente a crianças. Não coletamos intencionalmente dados de crianças por meio de contas próprias.

9. Alterações

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo ou em requisitos legais. A data da versão mais recente será indicada nesta página.

10. Contato